Na última sexta-feira (04), a Presidente da Câmara Municipal de Caiçara-PB, Arlete Cunha, participou do Curso de Reciclagem de Gestão Pública, promovido pela Assessoria Jurídica.
Na oportunidade, foram abordadas as seguintes temáticas: Gestão dos recursos do FUNDEB pelos secretários municipais; Importância dos Conselhos municipais e seu correto funcionamento para o percebimento de recursos e a aprovação das contas; Importância de atualização do SICONV; Órgãos fiscalizadores – com enfoque no papel do TCE-PB; Transparência Pública – Resolução e exigências legais; ALERTAS e as novas Resoluções Normativas do TCE-PB; Prestação de Contas Anuais e suas modificações nos anos de 2017 e 2018.
O principal objetivo do presente seminário ou curso de reciclagem, foi esclarecer aos senhores acerca das novas exigências e determinações para a Administração Pública, sobretudo as emanadas do TCE-PB – principal órgão de controle externo a fiscalizar os órgãos aqui presentes.
